Maia vai recorrer de decisão e não irá apagar postagens

Decisão judicial determina que deputado estadual exclua conteúdos que denunciam ações da DMTT nas redes sociais

Há meses em campanha de denúncia contra o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (DMTT), o deputado Lelo Maia (União Brasil) foi surpreendido na última terça-feira (16) com uma decisão que determina a exclusão de postagens em suas redes sociais, onde ele expõe práticas de agentes do órgão. Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, o parlamentar informou ontem (17), que não vai apagar.

“Decisão judicial a gente não comenta, a gente recorre. Eu não fui nem sequer intimado. Para saber [se vai excluir], eu tenho que ser intimado. Mas aí eu já estou preparando o agravo. Eu sou advogado, sei como preparar. Estou preparando para o Tribunal de Justiça (TJ) resolver isso”, afirmou Maia.

O parlamentar entende que o objetivo da ação é interromper as críticas. “O que a gente vê é que os agentes de trânsito, eles estão se sentindo incomodados, principalmente os sindicalizados, porque estão sendo denunciados pelas suas práticas irregulares e arbitrárias de abuso de poder, e estão tentando usar o Poder Judiciário para calar o nosso mandato. Mas eu estou exercendo meu papel enquanto representante do povo. Todas as denúncias feitas foram feitas pela população, pelos cidadãos”.

Ele interpreta a decisão como uma forma de cerceamento de sua atividade oficial. “Eu estou recorrendo ao Tribunal de Justiça porque eu tenho que exercer o meu mandato. Vão me calar? A gente está na censura agora? Se apontar erros e arbitrariedades, ilegalidades, agora nenhum deputado pode falar?”, questionou Lelo.

Caso receba a intimação, o deputado pretende esperar até o último momento para cumprir. “Depois de ser intimado, eu ainda tenho 48 horas pra retirar. Então eu vou esperar a decisão do Tribunal de Justiça. Eu acredito que o tribunal vai reverter, uma vez que eu estou exercendo meu papel enquanto deputado, são prerrogativas de meu mandato”.

A retirada das postagens, segundo Maia, não traria prejuízos a ele. “Para mim não, vai trazer para a população, porque eu sou uma voz da população, para mim pessoalmente nenhum, uma vez que quem está sendo prejudicada é a população. Eu estou fazendo a defesa da população. Eu estou fazendo com que a política de trânsito seja refeita, seja repensada”.

Ele acredita que as mídias sociais têm um papel fundamental para essa mudança na política de trânsito. “Pelos dois fatos. A pressão da mídia digital e as proporções parlamentares são dois caminhos que ajudam a população”.

A decisão é da juíza Eliana Normande, da 8ª Vara Cível da Capital e responde a um pedido do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito No Estado de Alagoas (Sindatran), e elenca 42 postagens a serem removidas do Instagram. Além disso, pede a remoção de outdoors que foram colocados pela cidade e que ele se abstenha de realizar novas publicações que, sem base fática minimamente verificável, impute de modo generalizado à categoria dos agentes municipais de trânsito e/ou ao órgão de fiscalização práticas criminosas ou desonrosas (tais como máfia, extorsão, indústria da multa em sentido acusatório), bem como de estimular hostilidade social contra servidores no exercício regular do dever funcional, sob pena de incidência das mesmas astreintes, mediante demonstração do descumprimento. O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 5mil por dia, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil.