Moraes vê ‘falta grave’ e manda PGR opinar se posse de arma por Bolsonaro em casa é motivo para encerrar prisão domiciliar
Ministro determinou prazo de 48 horas para apresentação do parecer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é motivo para encerrar o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente termina na quinta-feira.
O magistrado quer que a PGR opine se a apreensão da arma configura uma ação capaz de interromper o benefício da domiciliar. O ministro pontuou que a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro destacou que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é motivo para encerrar o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente termina na quinta-feira.
O magistrado quer que a PGR opine se a apreensão da arma configura uma ação capaz de interromper o benefício da domiciliar. O ministro pontuou que a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro destacou que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.
De acordo com Moraes, a lei prevê condições “possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.
“Em respeito ao Devido Processo Legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos dos arts. 50, III, c/c. 54, § 2º, da Lei de Execução Penal, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório”, diz o despacho de Moraes.
O depoimento de Bolsonaro
Na quinta-feira, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e reconheceu a posse da arma em casa. Ele afirmou que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente.
O depoimento durou cinco minutos, de acordo com os advogados, e Bolsonaro prestou as informações que já haviam sido apresentadas pela defesa na peça entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro ao manusear a arma “constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, argumentou o advogado em publicação nas redes sociais.
“A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado”, disse o advogado.
De acordo com Cunha Bueno, Bolsonaro “esclareceu todas as questões à guisa da resposta apresentada por escrito ao Ministro Alexandre de Moraes, dias atrás”.
O depoimento faz parte do inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
