Píer da Braskem no Pontal da Barra está com vistoria vencida
Segundo IMA/AL, último procedimento no Terminal Marítimo da mineradora ocorreu em maio de 2016 e tinha validade de 10 anos
Desde que deixou de importar sal-gema do Chile para sua produção de cloro/soda, no primeiro semestre de 2025, a Braskem praticamente desativou a sua unidade industrial do Pontal da Barra, no Litoral Sul de Maceió. Com isso, o Terminal Marítimo da Paria do Sobral ficou subutilizado e já começa a aparentar sinais de desagastes provocados pela falta de manutenção sistemática.
Afinal, o Terminal Marítimo da Braskem, localizado em frente à fábrica da mineradora na Avenida Assis Chateaubriand, está com sua data de validade vencida desde o mês de maio deste ano.
De acordo com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Licença de Operação do Terminal Marítimo da Braskem foi emitida em 12 de maio de 2016, com validade até 12 de maio de 2026.
Ou seja, o píer encontra-se sucateado e está sendo utilizado com a licença de manutenção vencida há mais de quatro meses. Mesmo assim, a Braskem, por meio da sua assessoria de comunicação, informou que “a licença está válida, conforme a legislação vigente”.
A mineradora entende que o fato de já ter entregue ao IMA/AL o pedido de renovação da vistoria, o funcionamento do píer estaria regular. No entanto, o certo seria a empresa ter dado entrada no pedido de renovação antes do prazo limite, para dar tempo ao órgão fiscalizador analisar a solicitação.
A assessoria da Braskem argumenta que, de acordo com o trecho da lei, no parágrafo 1º diz que permanecerão válidas até decisão final do IMA/AL, as licenças de operação cujos pedidos de renovação forem realizados até 120 dias antes da data de vencimento da licença”.
No entanto, se a licença tem validade de dez anos e esse prazo começou a correr no dia 12 de maio de 2016, é claro que a partir de 12 de maio de 2026, a validade já estaria vencida.
Mesmo assim, a mineradora ainda insiste em dizer que está tudo dentro da normalidade. Para a assessoria da Braskem, o próprio IMA teria confirmado que foi dada entrada na renovação dentro do prazo correto e agora o próprio órgão está analisando a solicitação.
Procurado pela reportagem da Tribuna Independente, o IMA confirmou que recebeu o pedido da Braskem, mas que o mesmo ainda não foi atendido, pois encontra-se em estudos por parte de sua equipe técnica.
“Atualmente, há um processo de renovação desta Licença de Operação em tramitação no órgão, que se encontra em análise pelas equipes técnicas do IMA/AL. A renovação foi solicitada dentro do prazo de 120 dias anteriores ao vencimento, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.787/2006”, explicou a assessoria de comunicação do IMA/AL.
CONTRABANDO
Sobre o uso do píer para atividade ilícitas, a Braskem disse que desconhece a informação de que o Terminal Marítimo estaria sendo usado para desova de contrabando.
A petroquímica reitera que “o Terminal Marítimo opera de acordo com o uso licenciado pelos órgãos competentes e estritamente para atendimento às atividades operacionais da empresa, contando ainda com plano de segurança aprovado pelas autoridades responsáveis”.
Para a bióloga Neirevane Nunes, coordenadora do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a vistoria já deveria ter sido feita, até porque a manutenção nesse tipo de equipamento tem que ser constante. “Atualmente, com a mudança de dinâmica da produção sem a exploração de sal-gema em Maceió, qual a utilidade do Terminal Marítimo no momento?”, questionou a bióloga.
PLANO MESTRE
Segundo ela, o Plano Mestre do Complexo Portuário de Maceió informa que a Braskem apresentou ao estudo uma cópia da LAO nº 214/2016, emitida pelo IMA/AL, válida até 12/05/2026. Ele identifica expressamente: Braskem — TUP — LAO nº 214/2016 — IMA/AL”.
“O mesmo documento esclarece que essa licença abrangia a planta industrial e o terminal portuário, embora fossem instalações distintas. E há uma publicação oficial mais recente no Diário Oficial de Alagoas em que a própria Braskem requer ao IMA/AL a renovação da LAO nº 214/2016 (Corrigida), descrevendo expressamente entre as atividades Terminal Marítimo, Estocagem, Movimentação”, acrescentou Neirevane.
LAUDO DA ANTAQ
Segundo ela, na documentação que serviu de base para a última renovação da licença há um laudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários Superintendência de Outorgas (Antaq), habilitando o terminal ao tráfego internacional – produzido pela superintendência de outorgas Antaq, em observância ao disposto no artigo 62 do Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Nesse laudo consta o deferimento do pedido para “habilitar ao tráfego internacional as instalações do Terminal de Uso Privado – TUP, localizado na Praia do Pontal da Barra nº 5.260, Bairro Pontal da Barra, em Maceió”.
“Atualmente, o Terminal está sendo operado pela empresa Braskem, em face ao atendimento das condições adequadas para a realização de operações portuárias, respeitadas as características do projeto, o atendimento às exigências dos demais órgãos envolvidos e o disposto no Contrato de Adesão nº 101/2015-Antaq, celebrado em 18 de dezembro de 2015”.
O documento é assinado por Renildo Barros, superintendente de Outorgas da Antaq.
DOCUMENTAÇÃO
Além desse documento da Antaq, na documentação encaminhada ao IMA/AL consta ainda o Plano Mestre do Complexo Portuário de Maceió, situado na capital alagoana.
No âmbito do planejamento portuário nacional, pode-se definir como Complexo Portuário um Porto Organizado de Maceió e pelo Terminal de Uso Privado da Braskem, o Terminal Braskem.
Este Plano Mestre está inserido no contexto de um esforço do Ministério da Infraestrutura em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 12.815/2013 quanto ao planejamento do setor portuário nacional.
O Plano Mestre tem como objetivo estabelecer estratégia para disciplinar o funcionamento do Porto de Maceió, bem como o Terminal Marítimo da Braskem.
