AL aprova lei que garante recarga de veículos elétricos em condomínios
Nova legislação assegura o direito de instalação individual e coletiva de carregadores para veículos elétricos e híbridos, consolidando o Estado como referência em mobilidade sustentável no Nordeste.
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 2º turno, o projeto de lei nº 1572/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que regulamenta a instalação e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais. A iniciativa, inédita no Nordeste, coloca Alagoas na vanguarda das políticas de incentivo à mobilidade sustentável.
Com a nova legislação, os proprietários de unidades autônomas passam a ter o direito de instalar terminais de carregamento em suas vagas de garagem, desde que vinculadas à unidade.
O consumo de energia será individualizado e custeado pelo próprio morador, sem repasses ao condomínio.
A instalação deverá ser feita por profissional habilitado e registrada com a devida Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
Recarga coletiva com rastreio de custo
O texto também autoriza os condomínios a criarem pontos de recarga coletivos, permitindo rateio dos custos ou cobrança individual conforme decisão em assembleia. Fica proibido impedir a instalação de carregadores individuais quando o morador atender a todas as normas técnicas e de segurança.
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Assembleia Legislativa aprova lei pioneira que incentiva a eletromobilidade em condomínios de Alagoas. — Foto: Reprodução/RBS TV
Em casos que exijam reforço na infraestrutura elétrica, o condomínio poderá solicitar adequações ou adotar soluções que viabilizem o uso dos equipamentos sem necessidade imediata de aumento da capacidade instalada.
A medida representa um avanço importante rumo à modernização da mobilidade urbana e à redução das emissões de poluentes. Além de impulsionar a sustentabilidade, a lei tem potencial para valorizar imóveis, gerar empregos nos setores de instalação e manutenção de equipamentos e estimular a economia verde.
Com Assessoria
