Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil por impedir funcionária de usar tranças afro, em Maceió
Justiça detectou discriminação racial após ameaça de demissão. A empresa terá que pagar a indenização e regularizar o FGTS da funcionária.
Uma empresa de consórcios localizada no Centro de Maceió foi condenada a pagar R$ 15 mil por impedir uma funcionária de usar tranças afro no cabelo. O caso ocorreu no início deste ano. Além dos danos morais, a Justiça determinou a regularização do FGTS e o pagamento de multa de 40% .
A funcionária Gabriela Barros, contratada como vendedora, foi ameaçada de demissão pela proprietária da empresa caso não retirasse o penteado em três dias.
O caso foi levado à 9ª Vara do Trabalho de Maceió. O juiz entendeu que a funcionária foi vítima de discriminação racial. Na sentença, o magistrado utilizou o Protocolo Nacional para Julgamento com Perspectiva Racial.
A decisão judicial leva em conta que as tranças afro são manifestação da identidade, cultura e história do povo negro, e que a decisão configura o racismo institucional.
Segundo dados da OAB Alagoas, entre janeiro e novembro de 2024, o estado registrado sete casos de lesão racial, discriminação no ambiente de trabalho, racismo religioso e racismo institucional.
Desde a criação, em 2022, a Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, na Mangabeiras, em Maceió, triplicou o número de denúncias em três anos, de 9 em 2022 para 29 em 2024, segundo a Polícia Civil (PC/AL).
Por g1 Alagoas
