Moraes pode definir cumprimento imediato da pena por Bolsonaro se adotar mesmo entendimento do caso Collor
Se o acórdão for publicado nesta semana e a defesa de Bolsonaro optar pelos embargos de declaração, eles precisam protocolar até a próxima semana e, portanto, a prisão do ex-presidente já poderia ser decretada.
Se adotar o mesmo entendimento do caso Collor, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode decretar o trânsito em julgado do processo e definir o cumprimento imediato da pena por Jair Bolsonaro já a partir do segundo recurso.
Em abril do ano passado, Moraes considerou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello estava querendo protelar o cumprimento da pena ao apresentar o segundo recurso questionando o julgamento. Ele era relator do processo que condenou Collor a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Na mesma decisão que negou o recurso, Moraes determinou o trânsito em julgado e a prisão imediata do ex-presidente. Essa decisão foi publicada no fim da noite e Collor foi preso no dia seguinte. Nesse mesmo dia, Moraes também determinou o local em que Collor ficaria preso: uma cela individual na ala especial do presídio de Alagoas, por ser ex-presidente da República.
Se o acórdão for publicado nesta semana e a defesa de Bolsonaro optar pelos embargos de declaração, eles precisam protocolar até a próxima semana e, portanto, a prisão do ex-presidente já poderia ser decretada.
Caso a defesa opte pelos embargos infringentes, o prazo é maior, de DEZ dias corridos, o que adiaria o cumprimento da pena, deixando a decisão final para os últimos dias de novembro, no mais tardar, primeira semana de dezembro.
