Prisão de Collor: Gilmar Mendes cancela pedido para julgamento presencial, e análise virtual pelo STF será retomada
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para início imediato de cumprimento da pena do ex-presidente, determinado por Alexandre de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou seu pedido de destaque no julgamento virtual da decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O destaque levaria o caso ao plenário físico. Agora, a análise virtual será retomada na segunda-feira. Já foi formada uma maioria para manter a prisão de Collor.
Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um recurso da defesa de Collor contra sua condenação e determinou a prisão imediata. A decisão de Moraes começou a ser julgada pelos demais ministros na sexta-feira, mesmo dia em que o ex-presidente foi detido pela Polícia Federal (PF).
Gilmar, contudo, pediu destaque, mecanismo que interrompe o julgamento virtual. Apesar do pedido, parte dos ministros optou por antecipar seus votos, e foi alcançada a maioria para confirmar a decisão de Moraes.
Votaram junto com relator Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Desses, apenas Dino já havia votado antes do destaque, enquanto os outros anteciparam seus votos.
Além de Gilmar, ainda faltam os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da Operação Lava-Jato, origem do processo de Collor.
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Lava-Jato.
Em novembro do ano passado, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso.
Entretanto, na decisão de quinta-feira, Moraes considerou que esse nova contestação tinha “caráter meramente protelatório” e autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado.
O ex-presidente foi detido pela PF por volta das 4h no aeroporto de Maceió, onde embarcaria para Brasília para se entregar. Após uma audiência de custódia na tarde de sexta, Moraes autorizou que ele fique detido na capital alagoana, onde mora.
Collor foi levado para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira e ficará em uma cela individual, em uma ala especial , em razão de ser ex-presidente da República.
