Barroso autoriza condução coercitiva de Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI

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Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Covid.

Integrantes da comissão suspeitam que ele integre o “gabinete paralelo”, que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro em assuntos relacionados à pandemia.

Barroso rejeitou a um pedido da defesa de Wizard, que alegava a condição de investigado dele pela CPI impedia o cumprimento da medida.

“Diante disso, as providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso”, escreveu o ministro.

O depoimento de Wizard à CPI da Covid estava marcado para quinta-feira (17), mas o empresário não compareceu. Segundo a defesa, ele está nos Estados Unidos, acompanhando o tratamento de saúde de um familiar.

Diante do não comparecimento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu à Justiça a condução coercitiva e a retenção do passaporte do empresário – o que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas. A PF chegou a fazer diligência na casa e numa empresa ligada ao empresário.

Ao Supremo, a defesa afirma que a CPI tem que conferir o tratamento adequado ao empresário, que é de investigado. “Tem-se que r. Comissão Parlamentar de Inquérito ao contrário do contido na Ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”.

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