Bloqueio do X: entenda quem pode ser multado em R$ 50 mil
Decisão do ministro Alexandre de Moraes prevê risco de sanção para quem usar o VPN para acessar a plataforma suspensa no país
Mais de 24 horas após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender a rede social X, usuários brasileiros seguem usando a plataforma sob o risco de serem multados. O magistrado estipulou uma sanção de R$ 50 mil ao dia para aqueles que burlarem o bloqueio, a partir do uso de VPN. A medida gerou repercussão na sociedade civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma petição solicitando revisão.
No documento assinado por Moraes, o ministro justificou que as multas são destinadas a todas as pessoas físicas ou jurídicas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para acessar o X, à exemplo do VPN. A tecnologia permite que o usuário se conecte a redes de internet do exterior e, assim, consiga acessar a plataforma.
Inicialmente, Moraes havia determinado ainda que os aplicativos que fornecem VPN fossem removidos do Google e da Apple, mas voltou atrás. A multa, contudo, foi mantida.
A suspensão do X ocorre após a rede social ter descumprido uma ordem da Suprema Corte para indicar um representante legal no país, no prazo de 24 horas.
Para justificar o bloqueio, o magistrado cita dispositivos do Marco Civil da Internet, que prevê a suspensão temporária das atividades de plataformas que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.
Uso de VPN
Ao longo deste sábado, usuários fizeram publicações na plataforma em que relataram estar usando o VPN. Este é o caso de políticos como o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões e o deputado federal Marcel Van Hatten, ambos do Novo.
Em tuite publicado na plataforma fora do ar no Brasil, Simões criticou o magistrado e afirmou nunca ter imaginado que fosse praticar “desobediência civil”.
“VPN funcionando. Nunca me imaginei praticando e propagando desobediência civil, mas censura não pode ser admitida, jamais” escreveu o vice de Romeu Zema (Novo) em publicação que foi compartilhada também em sua conta no Instagram
