Caso Henry Borel: juíza acata pedido de Jairinho e suspende transmissão de depoimento
Esta é a quarta audiência marcada para ouvir envolvidos no caso. Ex-vereador e mãe de Henry são acusados por sua morte no dia 8 de março.
Por Henrique Coelho, g1 Rio
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, atendeu a um pedido da defesa de Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, e mandou suspender a transmissão da quarta audiência de instrução do caso Henry Borel, nesta quarta-feira (9).
Fotógrafos e cinegrafistas tiveram de sair da sessão, que começou às 11h15.
Réus pela morte do menino, Jairinho e Monique seriam interrogados por suas defesas e também pelo promotor do caso, Fábio Vieira do Santos, que representa o estado. O casal pode optar por ficar em silêncio.
Do lado de fora do Fórum, amigos de Henry faziam um ato pedindo justiça.
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Grupo protesta pela morte de Henry na frente do Fórum do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo
Audiências de instrução e julgamento são sessões preliminares em que são ouvidas testemunhas, advogados e réus para que o juiz possa ser convencido se houve crime e qual a natureza desse crime.
Parte desse rito aconteceu no dia 6 de outubro, quando foram ouvidas testemunhas de acusação; e nos dias 14 e 15 de novembro, quando algumas testemunhas de acusação e outras de defesa foram convocadas pelas duas defesas para prestarem depoimentos. Agora, por fim, os réus nesta quarta-feira.
O que acontece depois?
A audiência pode determinar se Jairinho e Monique – acusados de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry – cometeram algum crime intencional contra a vida e devem ir a júri popular, se só cometeram outros crimes e devem ser processados em outras instâncias ou não cometeram crime algum e devem ser absolvidos.
Após ouvir todas as testemunhas de defesa e acusação, e os réus, a juíza Elizabeth Louro Machado vai se manifestar sobre a audiência de instrução e julgamento, o que pode ser feito de quatro formas:
Pronúncia
Quando o juiz se convence da materialidade do dolo (intenção de matar) e de que há indícios suficientes de autoria ou participação dos réus no crime. A partir disso, ele encaminha o processo para o Tribunal do Júri, onde os réus serão analisados por um Conselho de Sentença formado por sete jurados.
Impronúncia
Quando o juiz não considera as provas suficientes para prosseguir com o processo. Se surgirem novas provas, o caso pode ser reaberto posteriormente.
Desclassificação
Quando o juiz entende que não houve crime contra a vida e encaminha para o órgão competente dar continuidade na apuração do tipo de crime existente. Caso os réus sejam pronunciados por um crime contra a vida, mas tenham outros delitos imputados, o Tribunal do Júri será responsável por julgar todos.
Absolvição sumária
Quando o juiz considera os réus inocentes, a inexistência do fato, ou ainda a existência de causa de isenção de pena — se o acusado possuir, por exemplo, insanidade mental.
Tribunal do Júri
Caso a juíza Elizabeth Louro Machado opte pela pronúncia dos réus Monique e Jairinho, o próximo passo é o julgamento em si na presença de jurados, o chamado Tribunal do Júri.
Vinte e cinco membros são convocados, todos cidadãos comuns, dos quais sete são escolhidos por sorteio para formar o Conselho de Sentença. É desse grupo que, após novos depoimentos das testemunhas e interrogatórios, sai a condenação ou absolvição dos réus pronunciados.
Se os jurados decidirem pela condenação, a juíza elabora a sentença e estabelece a pena de cada um dos acusados(com base em todos os crimes). Pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunhas, Jairinho e Monique Medeiros podem pegar até 30 anos de prisão.
O caso
Monique e Jairinho estão presos desde 8 de abril acusados pela morte do menino Henry Borel. De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por ‘ação violenta’ no dia da morte do menino.
O ex-vereador teve um pedido de habeas corpus negado pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Já a professora entrou com um pedido de relaxamento de prisão no Supremo Tribunal Federal.
Jairinho foi denunciado por:
- homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos;
- tortura;
- coação de testemunha.
Monique Medeiros foi denunciada por:
- homicídio triplamente qualificado na forma omissiva imprópria, com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos;
- tortura omissiva;
- falsidade ideológica;
- coação de testemunha.
