Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados; pena será perda de cargo
Juízes e ministros do STJ poderão ser sancionados com perda de cargo e, consequentemente, deixarão de receber salário.
Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.
“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada “’aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.
Dino analisou uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
