Dino afirma que Valdemar indica emendas parlamentares mesmo sem mandato e determina bloqueio de até R$ 119 milhões em bens
Polícia Federal afirma que Valdemar usava servidores da Câmara para “destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atua na indicação de emendas parlamentares mesmo sem ter mandato e determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente. O valor é referente a 21 emendas cuja indicação teria passado por Valdemar e que tiveram a execução suspensa por ordem de Dino.
“São múltiplos os indícios registrados na representação policial, segundo os quais os investigados MARIANGELA FIALEK, GARIGHAM AMARANTE PINTO e NARA BRUM teriam atuado, dentro da Câmara dos Deputados, como longa manus de VALDEMAR COSTA NETO. Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, VALDEMAR COSTA NETO, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, escreveu Dino na decisão.
A Polícia Federal afirma que Valdemar usava servidores da Câmara para “destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. O crime de peculato e, em regra geral, atribuído a servidores públicos, mas também pode originar punição a outras pessoas desde que atuem em concurso com servidores públicos.
A investigação aponta que a análise do celular de Fialek, que foi assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, aponta a “existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”. De acordo com a PF, Valdemar ,26 m era “vetor de definição e remanejamento de emendas”. Fialek hoje está lotada na liderança do PP na Câmara, com salário de R$ 26 mil.
“A IPJ nº 45/2026 delimitou muito claramente esse processo de apropriação indevida de cifras parlamentares pelo presidente do PL. Mais do que isso, demonstrou que esse processo de desvio possivelmente contava com o apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares. Basicamente, VALDEMAR COSTA NETO contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, escreveu Dino na decisão.
Os servidores na mira da investigação, segundo Dino, compilavam planilhas para orgamizar as emendas do lote de Valdemar.
“As planilhas eram tratadas, analisadas e condensadas pelos servidores da Câmara para encaminhamento aos Ministérios. O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como “solicitantes” das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, diz a decisão.
Desdobramento de operação
O despacho sobre Valdemar é um desdobramento da investigação que, em dezembro do ano passado, mirou Mariângela Fialek, que foi assessora de Lira. Conhecida como Tuca, ela é supeita de direcionar emendas parlamentares fora dos critérios estabelecidos pela lei.
Ela é conhecida por parlamentares principalmente por sua atuação na época em que ainda havia o Orçamento Secreto. O mecanismo, que permitia a indicação de emendas sem a identificação do parlamentar responsável, foi proibido pelo STF em 2022.
Durante a gestão de Lira na presidência na Câmara, além da função de coordenar a liberação de recursos do orçamento secreto, Fialek acumulou cargo no Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), conhecida como “estatal do Centrão”, por concentrar boa parte dos recursos enviados pelos parlamentares. Ela também ocupou uma cadeira no Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal, banco que tem no comando um indicado de Lira.
Entre os indícios levantados pela PF na ocasião estavam depoimentos de parlamentares, que relataram aos investigadores problemas no encaminhamento das emendas. A PF já colheu o depoimento do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Por O Globo
