Por quais crimes Bolsonaro e outros sete viraram réus?

A decisão final sobre culpa ou inocência será tomada em outro julgamento – dessa vez, de mérito. O Supremo, então, marca o julgamento, em plenário, que decide se condena ou absolve os acusados.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, todos os oito são acusados dos crimes de:

• Liderança de organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro foi apontado pela PGR como chefe do grupo. Para a procuradoria, além de ter incentivado acampamentos nos quartéis, disseminou ataques às urnas, editou o decreto golpista e pressionou militares a aderir ao golpe.

Além do ex-presidente, viraram réus:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

Durante o voto, Moraes apresentou uma sequência de vídeos e de fotos dos ataques golpistas de 8 de janeiro para rebater os argumentos dos advogados de defesa que minimizavam o atentado aos prédios dos três poderes.

‘O Congresso Nacional, o Palácio Planalto, nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento’.

Ao longo do voto, Moraes não só citou a participação de cada um dos denunciados na trama golpista, mas fez questão de relacionar as reuniões, a minuta de decreto de golpe e até mesmo as lives promovidas por Bolsonaro ao ataque do dia 8. Em mais um contraponto às defesas, o relator disse que mensagens e áudios encontrados comprovam a participação dos denunciados na trama.

‘É gozado, ministro Flávio, que até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra entre os grupos mafiosos. Mas, parece que aqui lamentavelmente, nem isso foi seguido. Eu repito a mensagem: ‘senta o pau no Batista Júnior, povo sofrendo, arbitrariedade sendo feita e ele fechado nas mordomias. Traidor da pátria, daí para frente inferniza a vida dele e da família. Elogia o Garnier, e com perdão da palavra, fode o BJ’, que é o brigadeiro Batista Júnior’.

Em um voto de quase duas horas, Moraes também destacou que Jair Bolsonaro já tinha conhecimento da trama golpista. Citou, por exemplo, a live em que ele incitava para a intervenção das Forças Armadas e também o momento em que Bolsonaro pediu a manutenção das pessoas acampadas em quartéis, o o que antecedeu, os atos de 8 de janeiro. Para Moraes, não há dúvidas de que o ex-presidente tinha conhecimento da trama.

‘O presidente determinou, após as eleições, que assinasse uma nota pela manutenção das pessoas na frente dos quartéis. E não há mais nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal. Se ele analisou, não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida’.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes, portanto, acolhendo a denúncia contra os 8 denunciados, num voto bastante curto, de 20 minutos. Ele concorda com o relator, fala dos atos gravíssimos de 8 de janeiro e fez questão de dar uma resposta principalmente aos aliados do ex-presidente, que dizem que os atos golpistas não trouxeram nenhum impacto ou não resultaram em nada, ao citar que, por exemplo, não houve morte.

Dino rebateu, dizendo que quem define pena ou quem estabelece as leis é o Legislativo e não mesmo o Judiciário e que, na avaliação dele, golpe de Estado mata.

 

‘Portanto, não é o Poder Judiciário, não é o ministro Alexandre de Moraes ou aqueles que o acompanham, eventualmente, na turma ou dele discordam, que estão arbitrariamente fixando penas de índole desproporcional. E se diz também, mas não morreu ninguém. No dia 1º de abril de 64, também não morreu ninguém, mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata’.

Luiz Fux citou o caso de 8 de janeiro, principalmente o caso de Débora Rodrigues dos Santos. De modo geral, os ministros, em seus votos, relacionaram os denunciados com os atos golpistas de 8 de janeiro.

Cristiano Zanin, em seu voto, disse que há elementos suficientes para tornar réus Bolsonaro e mais sete acusados no âmbito da trama golpista.

Confira o momento em que a denúncia é aceita.

‘Em face de Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Ganiê Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto, nós temos do voto do relator. Antes de encerrar, gostaria de agradecer a todos os servidores e colaboradores envolvidos na organização’.