Moraes determina que PF inclua blogueiro bolsonarista na lista de procurados da Interpol
Em dezembro, ministro atendeu a pedidos da PF e determinou nova prisão de Oswaldo Eustáquio, que é investigado por atos antidemocráticos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal inclua o nome do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio na lista de difusão vermelha da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal.
A Difusão Vermelha da Interpol é uma ferramenta de cooperação policial internacional que ajuda a localizar pessoas procuradas pela Justiça para fins de extradição.
A determinação de inclusão está sob sigilo. Em dezembro do ano passado, Moraes determinou a prisão de Eustáquio. O ministro atendeu pedido da Polícia Federal, que teve aval da Procuradoria-Geral da República. Ele é investigado por atos antidemocráticos.
A ordem de prisão foi dada por descumprimento de medidas cautelares impostas após o blogueiro ter uma detenção anterior revogada. Eustáquio teria participado de protestos que defendem intervenção militar, o que é inconstitucional.
Eustáquio foi preso em junho de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República, também por envolvimento com atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
Após as eleições de 2022, Oswaldo Eustáquio deixou o país.
Na decisão obtida pela TV Globo, Moraes afirma que a inclusão na Difusão Vermelha se justifica porque Eustáquio “se evadiu do território nacional e tem histórico relevante de desobediência às decisões desta Suprema Corte”.
O ministro cita ainda que o blogueiro voltou a divulgar mensagens fraudulentas nas redes sociais com objetivo de arrecadar dinheiro, sendo que foi identificado na conta bancária de sua filha um crédito de R$ 374.741,67 que ainda precisa ter sua origem esclarecida.
A PGR concordou com o envio do nome para a Interpol e pediu que o Ministério da Justiça seja acionado a se manifestar sobre a situação de Eustáquio e a concessão de asilo. Isso porque ele está foragido no Paraguai, onde teria solicitado asilo político.
Lista de procurados da Interpol
Para ser incluído na Difusão Vermelha, o nome tem que ser enviado pela Polícia Federal para a sede da Interpol, na França.
Em seguida, a instituição inclui a foto e as informações do procurado na base de dados global, que reúne 194 países.
A partir de então, todas as fronteiras terrestres, portos, aeroportos, hotéis e locais públicos que exigem documento passam a ter acesso aos dados que mostrarão que Oswaldo Eustáquio é foragido da Justiça.
Defesa contesta inclusão
Em nota divulgada nesta segunda, os advogados Ricardo Freire Vasconcellos e Levi de Andrade dizem que as prisões anteriores de Oswaldo Eustáquio foram ilegais e contestam a inclusão do nome na lista da Interpol.
“O IIPEP – Instituto Internacional de defesa de presos e exilados políticos vai enviar um ofício a Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio no alerta vermelho com base no artigo 3 do órgão internacional que veda a inclusão de nomes por perseguição política e Oswaldo é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação Paraguaia, fato evidente neste caso pois um dos supostos crimes seria atentado violento ao estado democrático de direito, delito que não é reconhecido internacionalmente e não tem validade perante a ausência de reciprocidade”, diz o texto.
“Vale ressaltar que o pedido é inócuo, pois é público que Oswaldo Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai”, prosseguem os advogados.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
