STF decide que Marcelo Victor não pode ser reeleito presidente da Assembleia
O STF pôs fim à especulação – na verdade, artificial – sobre a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa.
No resumo da ópera: Marcelo Victor não poderá ser reeleito em fevereiro de 2023.
Ele tem a possibilidade de voltar ao cargo – formalmente – em 2025, na segunda metade na futura legislatura.
Na verdade, o STF modulou, na última quarta-feira, os efeitos “da decisão que permitiu apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora das Assembleias Legislativas”, segundo o site Migalhas (especializado em matéria jurídica).
Eis, abaixo, a síntese da decisão dos ministros do Supremo:
“A eleição dos membros das mesas das assembleias legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se a mesma legislatura.”
“A vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente ao mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto.”
Por Ricardo Mota
