Senador apresenta relatório que unifica ICMS e ISS e prevê tributo sobre cigarro e álcool
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que promove uma reforma ampla dos impostos sobre consumo. O principal eixo do texto é a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo exclusivo para a União (PIS e Cofins) e outro para estados e municípios (ICMS e ISS).
O tributo federal seguirá os moldes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já proposta pela equipe econômica e em tramitação na Câmara dos Deputados. Já para os entes subnacionais, haverá um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação será repartida entre estados e municípios.
Ainda há previsão de criação de um Imposto Seletivo, que vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse novo tributo só vai incidir sobre itens que governo e sociedade queiram desestimular o consumo, como álcool e cigarro.
O senador buscou eliminar pontos de divergência dessa proposta, como a criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar eventuais perdas de arrecadação dos entes subnacionais com a adoção do novo modelo.
A nova proposta prevê que esse fundo será composto apenas com recursos oriundos do IBS – portanto, sem contribuição da União, que se opunha a esse fundo.
O texto de Rocha deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador vem trabalhando nessa proposta nos últimos anos: já era o relator da PEC110 no Senado e presidiu a comissão mista no Congresso que, informalmente, discutiu a tributação sobre consumo no país.
No evento de apresentação do relatório, que contou com a presença do ministro Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que a tramitação desta proposta pode ocorrer em conjunto com outros projetos do tema.
Mais cedo, em debate, ele criticou o governo por colocar a reforma do Imposto de Renda como único caminho tributário para criar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Pacheco disse que os presentes na reunião na presidência do Senado têm convergido em torno da proposta, mas ponderou que essa foi apenas uma etapa. Segundo ele, a PEC passará inicialmente pela CCJ e depois seguirá para plenário. Ele elogiou o relator do texto como “catalisador das ideias na busca pela convergência”.
Pacheco destacou que a apresentação da PEC ocorre sem prejuízo a outras matérias de natureza tributária que tramitam na Casa.
— A aprovação esse ano é uma consequência daquilo que fizermos desde já. O Congresso que aprovou reforma da Previdência, trabalhista, a PEC emergencial e diversas propostas durante a Pandemia… Esse congresso tem um compromisso nessa quadra histórica com a reforma tributária. Precisamos apresentar um novo modelo para a sociedade. Todos convergem que o sistema tributário precisa ser mudado — disse Pacheco.
Pacheco disse que Guedes é sempre bem-vindo no Senado e afirmou que o ministro da Economia não participou da coletiva porque não foi avisado da conversa com os jornalistas, já que, segundo Pacheco, foi tudo feito de “improviso”.
