Eventual gabinete paralelo é ‘gravíssimo’, diz Rosa Weber ao manter quebra de sigilo de Wizard

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Ministra negou pedido do empresário para cancelar quebra de sigilos determinada pela CPI da Covid. Apontado como membro do ‘gabinete’, Wizard deve depor à CPI nesta quinta.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STFRosa Weber manteve nesta quarta-feira (16) a decisão da CPI da Covid de pedir a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens e e-mails) do empresário Carlos Wizard.

Wizard é apontado como um dos integrantes do suposto “gabinete paralelo” que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro na estratégia de enfrentamento à pandemia. Na decisão, Rosa Weber afirma que a possível existência desse ministério paralelo é “fato gravíssimo”.

“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.

Para Rosa Weber, o afastamento dos sigilos dos dados se justifica no caso. Nesta quarta, a ministra também manteve as quebras dos sigilos de Filipe Martins e da associação Médicos Pela Vida Covid-19.

“Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites”, diz.

A ministra afirmou que os indícios reunidos contra Wizard mostram que o empresário pode ter atuado diretamente para utilização de medicamentos sabidamente ineficazes. A quebra dos sigilos como medida excepcional, diz a magistrada, pode ajudar a esclarecer os fatos.

Para Rosa Weber, o afastamento dos sigilos dos dados se justifica no caso. Nesta quarta, a ministra também manteve as quebras dos sigilos de Filipe Martins e da associação Médicos Pela Vida Covid-19.

“Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites”, diz.

A ministra afirmou que os indícios reunidos contra Wizard mostram que o empresário pode ter atuado diretamente para utilização de medicamentos sabidamente ineficazes. A quebra dos sigilos como medida excepcional, diz a magistrada, pode ajudar a esclarecer os fatos.

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